Regulamento

RESUMO GERAL DO RECIBO DE CONTRIBUIÇÃO AO GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER - GACC SUL BAHIA O PRODUTO UNIÃO SOLIDÁRIA SERÁ DESTINADO À ANGARIAR RECURSOS PARA O CUSTEIO DAS OBRIGAÇÕES ESTATUTARIAS PARA AS SEGUINTES ENTIDADES FILANTRÓPICAS: GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER - GACC SUL BAHIA (CNPJ: 01.592.808/0001-78), CASA DE ACOLHIMENTO AO PACIENTE ONCOLÓGICO DO SUDOESTE DA BAHIA - CAPOS (CNPJ: 10.241.191/0001-37). TODA ARRECADAÇÃO SERÁ FEITA PELO GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER - GACC SUL BAHIA (CNPJ: 01.592.808/0001-78), E ATRAVÉS DE UM CONVÊNIO REPASSARÁ AOS CONVENIADOS O PERCENTUAL ACORDADO DO RESULTADO LÍQUIDO DA PROMOÇÃO. 1.PREAMBULO: Ao efetuar a contribuição da importância descriminada no anverso deste Recibo de Contribuição, doravante denominado UNIÃO SOLIDÁRIA, a pessoa qualificada no canhoto do presente está doando ao GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER - GACC SUL BAHIA, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob número 01.592.808/0001-78, com sede à Praça Tiradentes, nº 316 - Centro - Itabuna/BA, que é um grupo especializado no diagnóstico e tratamento de câncer infantil e atende as demandas de pacientes em toda a região sul e extremo sul do estado da Bahia. Considerando que o GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER - GACC SUL BAHIA, objetivando a fomentar a angariação de recursos oriundos de doações para assegurar a manutenção e custeio de suas atividades estatutárias e permanecer oferecendo serviços de excelência na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer infantil, está promovendo sorteio de prêmios, conforme lhe autoriza a Lei nº 14.027/2020 que revogou o artigo 84 B, III da 13.019/2014 e que também alterou a Lei nº 5.768/71, o adquirente do UNIÃO SOLIDÁRIA está automaticamente concorrendo aos prêmios que ilustram o anverso do presente, em sorteio a ser realizado na data e horário constante no seu anverso, na forma especificada no item 2 abaixo. 2. SORTEIOS: Ao realizar a contribuição, você automaticamente concorrerá aos seguintes sorteios: 2.1 - Globo da Sorte (Modalidade 1): 2.1.1 - Conjuntos: Você concorre com os conjuntos contidos nesse recibo de 20 (vinte) dezenas distintas cada, compreendidas entre "01" e "60" correspondendo cada conjunto a um dos prêmios extras definidos. Não há repetição de conjuntos entre os UNIÃO SOLIDÁRIA. 2.1.2 - Apuração: Para cada prêmio haverá uma apuração distinta. De um globo lúdico contendo 60 (sessenta) bolas numeradas de "01" a "60" serão extraídas seguidamente, e anunciadas tantas quantas sejam necessárias até que seja contemplado um ou mais conjunto de 20 (vinte) dezenas correspondente ao prêmios que está sendo sorteado. 2.2 - Giro da Sorte (Modalidade 2): 2.2.1 - Conjunto: você concorre com um "Número da Sorte" distinto dos demais Recibos de Contribuição, composto por 6 (seis) algarismos e compreendidos entre "000.000" e "999.999". 2.2.2 - Apuração: Durante os sorteios dessa modalidade, serão apurados 20 (vinte) "Números da Sorte" aleatórios que identificarão os 30 (trinta) UNIÃO SOLIDÁRIA contemplados. A cada UNIÃO SOLIDÁRIA sorteado nessa modalidade, caberá o prêmio especificado no anverso deste. 3. PRÊMIOS: 3.1 - Os prêmios do Globo da Sorte, são aqueles bens especificados no anverso deste Recibo de Contribuição. 3.2 - Os prêmios do Giro da Sorte são os prêmios em pecúnia especificados no anverso deste Recibo de Contribuição. 3.3 - Caso haja mais de um contemplado para o mesmo prêmio, o respectivo múltiplo será rateado em proporções iguais entre os contemplados. 3.4 - Para o recebimento do prêmio, quando contemplado, o contribuinte deverá comparecer à Avenida do Cinquentenário, nº 1.154, Centro, Itabuna, BA, local onde funciona o centro operacional do GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER - GACC SUL BAHIA para a presente promoção de sua manutenção e custeio, para reclamar seu prêmio, apresentando este RECIBO DE CONTRIBUIÇÃO original, em perfeito estado e sem rasuras, RG, CPF ativo e comprovante de residência atualizado (inferior a 180 dias). 3.5 - A entrega da premiação será disponibilizada pelo GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER - GACC SUL BAHIA no prazo máximo de 15 dias contados a partir da data do sorteio, condicionada à apresentação dos documentos relacionados no item 3.4 acima. 4 - DA DATA, HORA E LOCAL DOS SORTEIOS: Os Sorteios das modalidades Globo da Sorte e Giro da Sorte, aqui previstos, serão realizados pelo GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER - GACC SUL BAHIA com a presença de auditoria independente nos estúdios da TV CABRÁLIA - RECORD BAHIA - CANAL 7, situada no Loteamento Vitória Loup Soares, Q17, Alto dos Cones, Itabuna, Bahia, na data e horário especificados no anverso deste Recibo de Contribuição. 5 - DISPOSIÇÕES GERAIS: O direito ao recebimento dos prêmios previstos neste Recibo de Contribuição se encerram no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, hipótese na qual o(s) valor(es) correspondente(s) à(s) premiação(ões) não reclamada(s) será(ão) recolhida(s) ao Tesouro Nacional, em conformidade com a legislação vigente. 6 - DO FORO: O Foro competente para dirimir eventuais questões oriundas do presente Regulamento será o da Comarca de Itabuna/BA. 7 - INFORMAÇÕES: (73) 3613-6645.

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73 3613-6645

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